Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, aceita ficar vinculado a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se utilizar o Serviço em nome de uma empresa, declara que tem autorização para vincular essa empresa. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Contas e responsabilidades

Deve fornecer informações exatas e manter as suas credenciais seguras. É responsável por toda a atividade realizada na sua conta e pelos dados que você e os seus clientes submetem através do Serviço. Compromete-se a não fazer uma utilização abusiva do Serviço, a não interferir com o seu funcionamento e a não o utilizar para fins ilícitos.

3. Planos, pagamentos e renovações

Esta secção aplica-se às subscrições do BelloCommerce; o BelloPOS é uma compra única e está abrangido pela secção Licenças do BelloPOS abaixo. Os planos pagos são faturados antecipadamente, de forma recorrente, de acordo com o plano que selecionar. As taxas não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei. Podemos alterar os preços mediante aviso prévio; as alterações aplicam-se ao ciclo de faturação seguinte. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou cessação da sua conta.

4. Licenças do BelloPOS

O BelloPOS é licenciado, não vendido. Uma licença é adquirida uma única vez, sem subscrição, e é emitida por instalação: a chave de ativação que fornecemos está associada ao código de máquina gerado por essa instalação. É possível transferir uma licença para outra máquina; contacte o apoio e emitiremos novamente a chave.

O seu plano (Lite, Go ou Pro) determina as funcionalidades desbloqueadas. A mudança para um plano superior é feita através da emissão de uma nova chave de ativação. Podemos continuar a melhorar a aplicação e alterar a composição dos planos em versões futuras; as funcionalidades já desbloqueadas na sua instalação não são removidas por uma atualização.

Como o BelloPOS funciona offline no seu próprio equipamento, é responsável pela segurança desse dispositivo e pela manutenção de cópias de segurança dos seus dados. Não podemos aceder, restaurar ou reconstruir os dados guardados na sua instalação.

Compromete-se a não fazer engenharia inversa da aplicação, a não contornar nem manipular a sua ativação e a não redistribuir a aplicação nem as chaves de ativação. Ao instalar e utilizar o BelloPOS, reconhece também a recolha de dados de diagnóstico e de utilização descrita na nossa Política de Privacidade.

5. Utilização aceitável

• Não utilize o Serviço para enviar spam nem para violar as políticas do WhatsApp, da Meta ou das transportadoras.
• Não carregue código malicioso nem tente obter acesso não autorizado.
• Não infrinja direitos de propriedade intelectual ou de privacidade de terceiros.
• Cumpra todas as leis aplicáveis ao tratar os dados dos seus clientes.

6. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, design e marcas, é propriedade da BelloCloud LLC e está protegido por lei. Concedemos-lhe um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço. Mantém a propriedade dos dados e conteúdos que submete.

7. Exclusões de garantia e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Na máxima medida permitida por lei, a BelloCloud LLC não é responsável por danos indiretos, acessórios ou consequenciais, e a nossa responsabilidade total por qualquer reclamação está limitada aos montantes que pagou pelo Serviço nos doze meses anteriores à reclamação.

8. Cessação

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso se violar estes Termos ou se for necessário para proteger o Serviço ou outros utilizadores. Após a cessação, o seu direito de utilizar o Serviço termina e podemos eliminar os seus dados após qualquer período de conservação exigido por lei.

9. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pelas leis da jurisdição em que a BelloCloud LLC está registada, sem prejuízo das regras de conflito de leis. Qualquer litígio decorrente destes Termos fica sujeito aos tribunais competentes dessa jurisdição, salvo disposição legal imperativa em contrário.

10. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; a utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação. Para qualquer questão sobre estes Termos, contacte a BelloCloud LLC através de legal@bellocommerce.com.